Politica de Privacidade

Última Atualização: agosto de 2025

Nosso Compromisso com a Sua Privacidade

Bem-vindo(a) à Política de Privacidade da Plataforma Meu Bolinho. Este documento representa um pilar fundamental da nossa relação com você, nosso Usuário. Compreendemos a privacidade e a proteção de dados pessoais não como uma mera obrigação legal, mas como um alicerce para a confiança e a sustentabilidade do nosso ecossistema digital. O objetivo desta política é, portanto, dissecar de forma clara, granular e exaustiva as nossas práticas de tratamento de dados, explicando como e por que suas informações são coletadas, utilizadas, armazenadas, compartilhadas e protegidas.

Esta Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos nossos Termos de Uso. Ao criar uma conta, navegar ou de qualquer forma utilizar nossa Plataforma, você declara que leu, compreendeu e consentiu de forma livre, expressa, informada e inequívoca com a integralidade das disposições aqui contidas.

Para facilitar a sua compreensão, e em um esforço de máxima transparência, adotamos um formato especial. Você encontrará o texto jurídico completo e detalhado de cada cláusula, seguido por um resumo em destaque, sob o título “Em outras palavras“. Estes resumos são guias para auxiliar na leitura, mas não substituem o texto completo, que é o que possui plena e irrestrita validade legal.

SEÇÃO 1: DO CONTROLADOR DE DADOS E SUA IDENTIFICAÇÃO

1.1. Identificação Formal do Controlador. Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais legislações aplicáveis, a controladora dos seus dados pessoais, ou seja, a entidade responsável por tomar as decisões primárias referentes ao tratamento das suas informações, é a AVJ NEGOCIOS INOVADORES E COMERCIO DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº [Inserir CNPJ], com sede social na [Inserir Endereço Completo], doravante denominada “Meu Bolinho” ou “Controladora”.

Em outras palavras: A empresa “Meu Bolinho”, devidamente registrada, é a responsável legal por seus dados pessoais. Somos nós que definimos como eles serão usados e garantimos que tudo seja feito de acordo com a lei e com o que está descrito nesta política.

SEÇÃO 2: O CONTEXTO DO TRATAMENTO DE DADOS: NOSSO MODELO DE NEGÓCIO

2.1. A Natureza da Plataforma e a Finalidade da Coleta. É fundamental reiterar, em consonância com nossos Termos de Uso, que a Meu Bolinho é uma plataforma de tecnologia que atua como uma vitrine digital qualificada e uma ferramenta de intermediação. Nosso serviço consiste em conectar Clientes a Fornecedores. Esta Política de Privacidade foi desenhada em total harmonia com este modelo de negócio. Nós coletamos e tratamos os dados estritamente necessários para cumprir esta finalidade de intermediação, otimizando a jornada de busca e facilitando o contato inicial entre as partes.

Em outras palavras: Nossa plataforma é uma ponte. Só coletamos os dados que são absolutamente essenciais para construir e operar essa ponte, permitindo que quem procura um serviço (Cliente) encontre e converse com quem oferece esse serviço (Fornecedor).

2.2. Limites da Atuação e os Dados que NÃO Tratamos. Conforme detalhado em nossos Termos de Uso, a Meu Bolinho NÃO realiza a venda de produtos, a prestação direta de serviços, o processamento de reservas ou o manuseio de pagamentos entre Clientes e Fornecedores. Consequentemente, a Meu Bolinho NÃO coleta, armazena, processa ou tem acesso a dados de transações financeiras (como dados de cartão de crédito do Cliente para pagamento ao Fornecedor), detalhes de contratos privados firmados entre as partes, ou quaisquer outras informações sensíveis trocadas em seus acordos particulares e externos à Plataforma.

Em outras palavras: Como a negociação e o pagamento acontecem fora da nossa plataforma, diretamente entre Cliente e Fornecedor, nós não coletamos, não vemos e não guardamos dados de pagamento, números de cartão de crédito ou os detalhes do contrato que vocês fecham entre si. Essa parte da relação é privada e de responsabilidade exclusiva de vocês.

SEÇÃO 3: COLETA DE DADOS PESSOAIS: FONTES E CATEGORIAS

Coletamos seus dados pessoais de duas maneiras principais: aqueles que você nos fornece diretamente ao interagir com a Plataforma e aqueles que coletamos automaticamente durante sua navegação.

3.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Dados de Cadastro do Cliente: Para criar sua conta e utilizar nossos serviços, solicitamos, através de formulário eletrônico, que você nos forneça os seguintes dados:

Dados de Identificação: Nome completo e CPF.
Dados de Contato: Endereço de e-mail e número de telefone com DDD.
Dados Demográficos e de Perfil: Data de nascimento/aniversário e Foto de perfil (opcional).
Dados de Localização: Endereço completo (Logradouro, Número, Complemento, Bairro, CEP, Cidade, Estado).
Dados de Consentimento: Registro eletrônico (log) do seu aceite aos Termos de Uso e a esta Política de Privacidade, com data e hora.

Dados de Cadastro do Fornecedor: Para criar um perfil de Fornecedor, além dos dados pessoais do responsável legal pela empresa (Nome completo, CPF, E-mail, Telefone), solicitamos os seguintes dados da pessoa jurídica e de seus serviços:

Dados de Identificação da Empresa: Razão Social e CNPJ.
Dados do Serviço: Título do serviço, Categoria, Informações descritivas e adicionais sobre o serviço.
Conteúdo de Portfólio: Fotos e vídeos do serviço/produto, que podem conter dados pessoais de terceiros, cuja responsabilidade de obtenção de consentimento é exclusiva do Fornecedor.
Dados para Verificação de Identidade e Segurança: Cópia de documento de identidade com foto do responsável (ex: CNH frente e verso) e cópia de comprovante de endereço da empresa ou do responsável.

Dados para Intermediação (Fornecidos pelo Cliente no Ato do Contato): Quando um Cliente utiliza um formulário em nossa Plataforma para solicitar um orçamento ou fazer uma reserva com um Fornecedor, ele fornece dados específicos para aquela solicitação, como:

Detalhes do Evento: Data pretendida para o evento e quantidade estimada de pessoas/convidados.
Informações Adicionais: Campo de texto livre para que o Cliente insira informações que julgue relevantes para o orçamento.

Em outras palavras: Coletamos as informações que você digita nos formulários de cadastro e de contato. Para Clientes, são dados básicos de identificação e localização. Para Fornecedores, pedimos também documentos da empresa e do responsável para verificação. Quando um Cliente pede um orçamento, ele informa detalhes do evento que serão enviados ao Fornecedor.

3.2. Dados Coletados Automaticamente Durante a Navegação

Dados de Navegação e Dispositivo (Cookies e Tecnologias Similares): Quando você utiliza nossa Plataforma, podemos coletar informações através de cookies e tecnologias análogas. Estes são pequenos arquivos de texto que armazenam informações sobre sua navegação. Os dados coletados podem incluir:

Endereço IP (Internet Protocol);
Tipo e versão do navegador;
Tipo e versão do sistema operacional;
Páginas visitadas dentro da Plataforma e a ordem de visitação;
Tempo de permanência em cada página;
Termos de busca utilizados para encontrar a Plataforma ou dentro dela.

Em outras palavras: Usamos cookies, que são pequenos arquivos de tecnologia salvos no seu navegador, para coletar informações técnicas sobre como você usa nosso site. Isso nos ajuda a entender o que é mais popular, a corrigir problemas e a fazer a plataforma funcionar melhor.

SEÇÃO 4: FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Tratamos seus dados pessoais com finalidades específicas, legítimas, explícitas e informadas, sempre amparadas por uma das bases legais previstas na LGPD.

Categoria de Dados	Finalidades Específicas	Base Legal da LGPD
Dados de Identificação e Cadastro (Nome, CPF, E-mail, Senha)	Criar, autenticar e gerenciar sua conta de Usuário; Permitir seu acesso seguro à Plataforma; Enviar comunicações transacionais essenciais (ex: confirmação de cadastro, redefinição de senha).	Execução de Contrato (Art. 7º, V) – Para cumprir com os Termos de Uso que você aceitou.
Dados para Verificação de Segurança (CPF, CNH, Comprovante de Endereço do Fornecedor)	Realizar a verificação de identidade do Fornecedor; Mitigar riscos de fraude, perfis falsos e atividades ilícitas; Aumentar a segurança e a confiança geral do ecossistema.	Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) – Para proteger nossa Plataforma e nossos Usuários.
Dados para Intermediação (Nome, E-mail, Telefone, Detalhes do Evento do Cliente)	Encaminhar a solicitação de orçamento ou contato do Cliente ao Fornecedor por ele selecionado, viabilizando o propósito central da Plataforma.	Execução de Procedimentos Preliminares a Contrato (Art. 7º, V) – A pedido do titular (Cliente).
Dados de Contato e Perfil (E-mail, Telefone, Data de Nascimento)	Enviar comunicações de marketing, newsletters, pesquisas de satisfação e ofertas personalizadas, caso o Usuário opte por recebê-las.	Consentimento (Art. 7º, I) – Fornecido de forma específica para esta finalidade.
Dados de Navegação (Cookies)	Garantir o funcionamento técnico da Plataforma (cookies essenciais); Analisar o desempenho e o uso da Plataforma de forma agregada para identificar melhorias (cookies de análise).	Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) – Para aprimorar nossos serviços e a experiência do usuário.

SEÇÃO 5: COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A transparência sobre o compartilhamento de dados é um de nossos pilares. Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

Entre Cliente e Fornecedor: Este é o compartilhamento principal e a razão de ser da nossa Plataforma. Ao preencher um formulário de solicitação de orçamento ou reserva, o Cliente consente e está ciente de que seus dados de contato (Nome, Sobrenome, Telefone, E-mail) e os detalhes do evento (Data, Quantidade de pessoas) serão compartilhados diretamente com o Fornecedor selecionado para que este possa entrar em contato e dar prosseguimento à negociação.
Com Provedores de Serviços e Parceiros Tecnológicos (Operadores): Podemos compartilhar dados com empresas que nos auxiliam a operar a Plataforma, que atuam como Operadores de dados sob nossas instruções. Isso inclui:

Serviços de Hospedagem em Nuvem (Cloud Hosting): Para armazenar nossos dados e a infraestrutura da Plataforma de forma segura.
Gateways de Pagamento (ex: Pagar.me): Exclusivamente para processar os pagamentos das assinaturas e comissões dos Fornecedores.
Ferramentas de Análise de Dados e Marketing: Para nos ajudar a entender o uso da Plataforma e a gerenciar nossas comunicações.
Exigimos contratualmente que todos os nossos parceiros e operadores adotem os mais altos padrões de segurança e privacidade e que utilizem os dados apenas para as finalidades para as quais foram contratados.

Por Obrigação Legal ou Requisição de Autoridade Competente: Poderemos compartilhar dados pessoais para cumprir com uma obrigação legal ou regulatória, ou em caso de requisição de autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

Em outras palavras: A principal forma de compartilhamento é quando você, Cliente, pede um orçamento: seus dados de contato vão para o Fornecedor que você escolheu. Também podemos compartilhar dados com empresas de tecnologia que nos ajudam a manter o site no ar e a processar os pagamentos dos Fornecedores. E, claro, se a justiça mandar, teremos que compartilhar.

SEÇÃO 6: SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

A LGPD garante a você, como titular de dados, uma série de direitos. A Meu Bolinho respeita e garante que você possa exercê-los a qualquer momento. Seus principais direitos são:

A confirmação da existência de tratamento de seus dados.
O acesso aos dados que temos sobre você.
A correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
A portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei.
A informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de dados.
A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
A revogação do seu consentimento, a qualquer momento, de forma fácil e gratuita.

Para exercer seus direitos, você pode utilizar as ferramentas disponíveis na sua área de conta ou entrar em contato conosco através do e-mail indicado na Seção 10.

Em outras palavras: A lei garante a você total controle sobre seus dados. Você pode pedir para ver, corrigir, apagar ou transferir suas informações, entre outros direitos. É um processo simples, e basta nos contatar através do nosso canal oficial.

SEÇÃO 7: SEGURANÇA E RETENÇÃO DOS DADOS

7.1. Medidas de Segurança da Informação. A Meu Bolinho adota um conjunto de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossas medidas incluem, mas não se limitam a, controles de acesso, criptografia de dados em trânsito e em repouso, e políticas internas de segurança da informação. No entanto, nenhum sistema é completamente imune a falhas. A segurança da sua conta também depende da sua responsabilidade em manter suas credenciais de acesso em absoluto sigilo.

Em outras palavras: Nós levamos a segurança a sério e usamos diversas tecnologias para proteger seus dados. Mas lembre-se: a segurança total na internet não existe, e proteger sua senha é uma parte fundamental e insubstituível dessa segurança.

7.2. Política de Retenção dos Dados. Manteremos seus dados pessoais armazenados somente pelo tempo estritamente necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, ou para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Os prazos de retenção podem variar: por exemplo, registros de acesso (logs) são mantidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, enquanto dados fiscais podem ser mantidos por 5 anos ou mais. Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

Em outras palavras: Guardamos seus dados apenas pelo tempo necessário. Esse tempo pode variar: alguns dados são guardados por 6 meses, outros por 5 anos, dependendo do que a lei exige. Depois disso, eles são apagados de forma segura e definitiva.

SEÇÃO 8: USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Utilizamos cookies e tecnologias análogas para o funcionamento essencial da Plataforma, para analisar nosso tráfego de forma agregada e para personalizar sua experiência. Ao utilizar a Plataforma, você concorda com o uso de cookies essenciais. Para os demais cookies, seu consentimento será solicitado. Você pode, a qualquer momento, utilizar as configurações do seu navegador para recusar, gerenciar ou apagar cookies.

Em outras palavras: Usamos cookies para o site funcionar bem e para entender como ele é usado. Você tem controle sobre isso e pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador.

SEÇÃO 9: ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação. Sempre que houver uma alteração material, notificaremos você através de um aviso na Plataforma ou por e-mail, com antecedência razoável. O uso contínuo da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações significará sua aceitação e concordância com a nova versão.

Em outras palavras: Podemos atualizar esta política, mas sempre avisaremos você sobre mudanças importantes. Se continuar usando a plataforma depois da atualização, significa que você concordou com as novas regras.

SEÇÃO 10: DISPOSIÇÕES FINAIS E CONTATO

10.1. Lei Aplicável e Foro de Eleição. Esta Política de Privacidade, bem como a relação entre as partes, será regida e interpretada exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias ou disputas oriundas deste documento.

Em outras palavras: Qualquer disputa legal sobre esta Política será julgada de acordo com a lei brasileira e no tribunal da cidade de Belo Horizonte, MG.

10.2. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, sobre como tratamos seus dados pessoais, ou se desejar exercer seus direitos como titular, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do seguinte e-mail: [Inserir e-mail do DPO].

Agradecemos por dedicar seu tempo para ler e compreender nossa Política de Privacidade.